Boa Madrugada, Visitante! São Luís-MA, 21 de Novembro de 2024.
LegislaĆ§Ć£o
A Engeflora disponibiliza para download em arquivos no formato PDF as legislaƧƵes de acordo com as normas vigentes.
Necessário Adobe Reader® para ver os arquivos. Clique aqui para fazer o download.
- Decreto 13.494-93 - Regulamenta o CĆ³digo ProteĆ§Ć£o Meio Ambiente (212,96 KB)
- Decreto 227/67 - CĆ³digo MinerĆ”rio (214,09 KB)
- Decreto 27.845-11 ĆĀguas Superficiais (135,64 KB)
- Decreto 28.008-12 ĆĀgua SubterrĆ¢nea (176,67 KB)
- Decreto 6.514-08-InfraƧƵes Administrativas (245,38 KB)
- Decreto 7.830-12 - CAR (103,66 KB)
- Decreto 8235-14 - Estabelece normas gerais complementares aos Programas de RegularizaĆ§Ć£o Ambiental - PRA (262,21 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 02-14 MMA - DispƵe sobre o Cadastro Ambiental Rural-CAR (199,44 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 03-02 - Desmate da AmazĆ“nia Legal (80,05 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 03-09 - Plantio e corte de florestas nativas e plantadas (22,83 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 04-06 MMA - APAT PMFS (64,54 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 04-11 - IBAMA - ElaboraĆ§Ć£o de Projetos de RecuperaĆ§Ć£o de Ćreas Degradadas - PRAD (199,70 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 06-06 ReposiĆ§Ć£o Florestal (123,21 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 06-13 CTF de Atividades Potencialmente Poluidoras (315,20 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 06-14 - Regulamentar o RelatĆ³rio Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP (166,28 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 10-12 IBAMA - ApuraĆ§Ć£o de AI (198,12 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 12-14 - Define os procedimentos relativos ao requerimento de suspensĆ£o de aplicaĆ§Ć£o de sanƧƵes decorrentes de infraƧƵes cometidas antes de 22 de julho de 2008 (104,49 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 2-14 - DispƵe sobre os procedimentos para a integraĆ§Ć£o, execuĆ§Ć£o e compatibilizaĆ§Ć£o do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural-CAR (104,49 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 21-13 IBAMA - DOF (216,17 KB)
- InstruĆ§Ć£o Normativa 93-06 IBAMA ā Normas tĆ©cnicas apresentaĆ§Ć£o de mapas (40,77 KB)
- Lei 12.305-10 - DispƵe sobre a polĆtica nacional de resĆduos sĆ³lidos (188,99 KB)
- Lei 12.651-12 - CĆ³digo Florestal (353,34 KB)
- Lei 140-11 - CompetĆŖncia UniĆ£o Estados e MunicĆpios (109,11 KB)
- Lei 4.734-86 ProĆbe a derrubada de babaƧu (65,33 KB)
- Lei 5.405-92 - CĆ³digo de ProteĆ§Ć£o de Meio Ambiente (160,21 KB)
- Lei 6.766-79 - DispƵe sobre o Parcelamento do Solo Urbano (154,86 KB)
- Lei 6.938-81- DispƵe sobre a PolĆtica Nacional do Meio Ambiente (192,22 KB)
- Lei 8.149-04 MA - Politica Estadual de Recursos HĆdricos (133,84 KB)
- Lei 8.171-91- DispƵe sobre a polĆtica agrĆcola (172,75 KB)
- Lei 8.528-06 - Lei de PolĆtica Florestal do Estado (343,63 KB)
- Lei 8.598-07 MA - Cria o Cadastro de Atividade Florestal e altera a Lei 8.528-06 (132,82 KB)
- Lei 9.433-97 - PolĆtica Nacional de Recursos HĆdricos (127,92 KB)
- Lei 9.605-98 - Lei de Crimes Ambientais (149,44 KB)
- Lei 9.985-00 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de ConservaĆ§Ć£o (161,88 KB)
- Portaria 09-13 SEMA - Disciplina o procedimento de dispensa de Licenciamento Ambiental no Estado do MaranhĆ£o (190,44 KB)
- Portaria 013-13 - LUA, PEF, AV (1.002,55 KB)
- Portaria 016-12 SEMA - Licenciamento Simplificado ExtraĆ§Ć£o de BabaƧu (1.795,44 KB)
- Portaria 035-13 SEMA - AutorizaĆ§Ć£o Especial LTPP (91,76 KB)
- Portaria 057-12 SEMA - Check List - Recursos HĆdricos (337,25 KB)
- Portaria 062-12 SEMA - CritƩrios para EIA (UC e Comp. Ambiental) (109,36 KB)
- Portaria 064-13 - Sistema de Gerenciamento de Licenciamento Ambiental (54,91 KB)
- Portaria 069-10 INCRA - Normas TĆ©cnicas para Georeferenciamento (824,51 KB)
- Portaria 075-12 SEMA - ApuraĆ§Ć£o de AI no Estado (1.135,55 KB)
- Portaria 113-95 IBAMA - ExploraĆ§Ć£o das Florestas Primitivas (152,85 KB)
- Portaria 129-09 - Documento de Origem Florestal (1.743,65 KB)
- Portaria 17-11 SEMA - Protocolo e Atendimento SEMA (554,61 KB)
- Portaria 441-09 DNPM - Dispensa de Registro no DNPM (491,71 KB)
- Portaria 45-14 SEMA - DispƵe sobre os procedimentos administrativos e tĆ©cnicos da Queima Controlada no Estado do MaranhĆ£o (406,71 KB)
- Portaria 48-14 - SEMA - DispƵe sobre a NormatizaĆ§Ć£o e PadronizaĆ§Ć£o dos RelatĆ³rios de Monitoramento Ambiental (1.856,21 KB)
- Portaria 51-14 - isciplina os procedimentos de Licenciamento Ambiental da IndĆŗstria de Madeira no Estado do MaranhĆ£o (392,52 KB)
- Portaria 64-14 - Procedimentos de emissĆ£o e controle das Cotas de Reserva Ambiental- CR (245,46 KB)
- Portaria 83-91 IBAMA - Corte de espƩcies protegidas (33,94 KB)
- Portaria 94-98 IBAMA - Queima (125,16 KB)
- Portaria NĀŗ 013-95 - ExploraĆ§Ć£o Florestas nas RegiƵes (126,89 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONAMA 001-86 - AvaliaĆ§Ć£o de Impactos Ambientais (752,32 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONAMA 006-86 - Modelo de PublicaĆ§Ć£o de Licenciamento (247,08 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONAMA 237-97 - Licenciamento Ambiental (778,40 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONAMA 281-01 - DispƵe sobre modelos de publicaĆ§Ć£o de pedidos de licenciamento (72,05 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONAMA 302-02 - APP (532,67 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONAMA 303-02 - APP (633,47 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONAMA 369-06 - APP (1.583,35 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONAMA 371-06 - CompensaĆ§Ć£o Ambiental (288,33 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONAMA 378-06 - Funai - Raio de 10Km (161,69 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONAMA 411-09-86 - InspenĆ§Ć£o de Industrias (1.688,43 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONAMA 428-10 - UC e Funai - Raio de 10Km (321,70 KB)
- ResoluĆ§Ć£o CONSEMA 003-13- CompetĆŖncia de Licenciamento pelos MunicĆpios (86,73 KB)
Última atualização: 15/09/14 20:52:03