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RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS - RAPP 

TREINAMENTO PARA CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – CTF – IBAMA

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental. O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, até 31 de março de cada ano.

Para saber quais formulários devem ser preenchidos para cada atividade potencialmente poluidora desenvolvida, e quais dados são solicitados em cada formulário, acesse os anexos da IN IBAMA 06/14, bem como Guias de preenchimento para cada formulário do relatório, disponíveis em http://www.engeflora.net/news2.php?n=125.

Encaminhamos link para inscrição no TREINAMENTO PARA CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – CTF – IBAMA, que tem como objetivo realizar treinamento teórico e prático para o preenchimento online do Cadastro Técnico Federal, onde serão abordados assuntos como: a legislação pertinente ao cadastro; quem é obrigado a se inscrever e como realizar a inscrição; como saber se a empresa está regular; a importância de manter o registro atualizado; acesso ao sistema do Ibama.

A participação do usuário do sistema IBAMA é imprescindível, tendo em vista que com a  implantação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR, pelo Governo do Maranhão, o Cadastro Técnico Federal – CTF apresentará mudanças.

Link para inscrição: http://app.industria.org.br/s/?12943.3697.850426.0.58.1232553.9.211888398.0.10.0.0.161889.0.0.df2f5

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