RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS - RAPP
TREINAMENTO PARA CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – CTF – IBAMA
Meio Ambiente 22/02/2016
Publicado em 22/02/16 13:28:11.
O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental. O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, até 31 de março de cada ano.
Para saber quais formulários devem ser preenchidos para cada atividade potencialmente poluidora desenvolvida, e quais dados são solicitados em cada formulário, acesse os anexos da IN IBAMA 06/14, bem como Guias de preenchimento para cada formulário do relatório, disponíveis em http://www.engeflora.net/news2.php?n=125.
Encaminhamos link para inscrição no TREINAMENTO PARA CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – CTF – IBAMA, que tem como objetivo realizar treinamento teórico e prático para o preenchimento online do Cadastro Técnico Federal, onde serão abordados assuntos como: a legislação pertinente ao cadastro; quem é obrigado a se inscrever e como realizar a inscrição; como saber se a empresa está regular; a importância de manter o registro atualizado; acesso ao sistema do Ibama.
A participação do usuário do sistema IBAMA é imprescindível, tendo em vista que com a implantação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR, pelo Governo do Maranhão, o Cadastro Técnico Federal – CTF apresentará mudanças.
ENGEFLORA Projetos e Consultoria Florestal Ltda.