A Presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto 8375, que trata da Política Agrícola de Florestas Plantadas. A publicação do documento no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) foi comemorada pelo ministro Neri Geller. “Essa é uma conquista para o setor. Com a transferência da gestão das políticas públicas de florestas plantadas para o Ministério, vamos propor um conjunto de orientações condizentes com o potencial que o setor pode dar ao desenvolvimento sustentável do País”, afirma.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) coordenará o planejamento, a implementação e a avaliação da Política Agrícola para Florestas Plantadas. Ela deverá observar as atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos relativos ao setor.
O Decreto estabelece ainda a criação do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (PNDF). O documento, que terá um horizonte de 10 anos e deve ser atualizado periodicamente, fará um diagnóstico da situação do setor de florestas plantadas, incluindo seu inventário florestal, além de propor cenários com as tendências internacionais e macroeconômicas. Ele também estabelecerá metas de produção florestal e ações para seu alcance.
O setor de florestas plantadas responde pelo abastecimento de 75% do consumo de produtos florestais, a partir de uma base de plantios de somente sete milhões de hectares, que correspondem a menos de 1% da área do território nacional. O setor está relacionado a importantes cadeias produtivas da economia, como construção civil, siderurgia a carvão vegetal, celulose e papel, movelaria e energia.
Anexo: Resolução 8375/14
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