Informamos a publicação do Decreto Estadual Nº 28.008 de 30 de janeiro de 2012, que trata da regulamentação da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Nº 8.149/04), no que concerne à Gestão de Águas Subterrâneas.
Em 18 de novembro de 2011 foi publicado o Decreto Estadual Nº 27.845, que também regulamenta a Lei 8.149/04, relacionando-se à gestão de águas superficiais.
Os dois decretos foram elaborados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA-MA juntamente com organizações da sociedade civil, do poder público e usuários de água.
A regulamentação da Lei Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão representa conquista, persistência e um significativo avanço para a gestão de águas no nosso Estado.
Acesse:
Decreto Estadual Nº 28.008 de 30 de janeiro de 2012
Decreto Estadual Nº 27.845 de 18 de novembro de 2011
Laís Morais Rêgo
Superintendente de Recursos Hídricos - SEMA/MA
ENGEFLORA Projetos e Consultoria Florestal Ltda.