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Força-tarefa busca 29 suspeitos de fraude em reposição florestal 

Suspeitos estão envolvidos com crédito de reposição florestal irregular. Foram expedidos também 34 mandados de busca e apreensão.

Uma força-tarefa realiza, desde a madrugada desta sexta-feira (22), na Bahia, uma operação para cumprir 29 mandados de prisão em 11 cidades do estado. Os suspeitos são acusados de envolvimento em um esquema de "emissão de crédito de reposição florestal irregular". Até o momento, 18 mandados de prisão já foram executados.

Entre os suspeitos, estão produtores e comerciantes de carvão, além de integrantes de diversos órgãos. A previsão é que também sejam cumpridos 34 mandados de busca e apreensão em 50 caminhões.

A operação está sendo executada por 150 policiais civis, 25 promotores públicos, seis fiscais do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), além de equipes da Polícia Rodoviária Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na Bahia, a ação policial é realizada em Juazeiro, Jequié, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Riacho de Santana, Guanambi, Carinhanha, Coribe, Cocos, Vitória da Conquista e Salvador. A capital paulista também é alvo da operação.

A reposição florestal é prevista na Lei Estadual 10.431 de 20/12/06 como uma forma de compensação de débito ambiental gerado pelo consumo ou utilização de produtos de origem florestal. Ou seja, toda pessoa física ou jurídica que utilize matérias-primas com fins comerciais tem a obrigatoriedade de manter áreas de reflorestamento ambiental ou possuir créditos de reflorestamento, comprados de outras empresas que mantêm áreas de florestas ou que plantam com fins de comercialização destes créditos.

A advogada especialista em direito ambiental, Érica Rusch explica que o crime no reflorestamento ambiental se configura quando uma determinada empresa ou produtor solicita o crédito de reflorestamento junto ao governo e não oferece a contrapartida de cultivar e manter áreas de preservação. “O produtor ou empresa que não cumpre com os quesitos dispostos em lei pode responder com multas, interdição da atividade e até prisão”, explica.

Fonte: G1-BA

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