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Principais Mudanças Propostas Pelo Novo Código Florestal
Reforma na lei provoca mudanças nas regras para a preservação do meio ambiente
Meio Ambiente 24/05/2011Última edição em 24/05/11 17:46:29. Publicado em 24/05/11 15:23:34.
A reforma no Código Florestal, em discussão no Congresso, vai provocar uma série de mudanças nas regras para a preservação do meio ambiente no Brasil.
Leia a íntegra do texto do novo Código Florestal
A lei, criada em 1965, já sofreu muitas alterações por meio de decretos e emendas, mas a discussão recente sobre sua atualização provocou intenso debate entre ambientalistas e ruralistas.
As principais alterações se referem ao cálculo da reserva ambiental dentro das propriedades rurais, às áreas de preservação permanente – como margens de rios, morros e montanhas –, às punições impostas a quem desmatar, e ao cultivo de culturas agrícolas dentro dessas propriedades.
Após a votação na Câmara dos Deputados, o texto será enviado para análise do Senado, para só depois ser sancionado pela Presidência.
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Última atualização: 31/03/13 16:40:58